Matrículas 2025-2026

Informações

Prazos das matrículas para o ano letivo 2025/2026

Nível de Ensino / Ano	Matrícula / Renovação
Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade	22 de abril a 31 de maio
6.º ao 9.º ano e 11.º ano	16 de junho a 27 de junho
2.º ao 5.º ano	1 de julho a 11 de julho
10.º e 12.º ano	15 de julho a 22 de julho

Legislação em Vigor

Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março, que define o calendário de matrículas e renovação de matrículas.

Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, que que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto, que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

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Informações Ano Letivo 2025/2026

Nesta secção poderá encontrar toda a informação relevante para o próximo ano letivo, incluindo contactos úteis, normas de funcionamento dos serviços escolares e manuais de apoio.

A Matrícula é obrigatória quando é a primeira vez que se inscrevem no pré-escolar e no 1º ano do ensino básico;

A Renovação da matrícula é obrigatória na transição para o 5º, 7º, 10º e 12º anos;

É também obrigatória nos restantes anos (2º,3º,4º,6º,8º,9º e 11º) quando existir:

Mudança de estabelecimento de educação ou ensino;
Alteração de Encarregado de Educação;
Mudança de Curso ou Percurso Educativo;
A escolha de disciplinas.

Todo o processo relativo às matrículas e à sua renovação é feito online através do Portal das Matrículas, com recurso ao leitor do cartão de cidadão.

Encontram-se disponíveis a partir do dia 22 de abril de 2025 os formulários de candidatura/inscrição para as seguintes valências:

Ação Social Escolar	Educação pré-escolar Ensino Básico Ensino Secundário	Alunos NOVOS: Link no site municipal Alunos CONTINUIDADE: Plataforma SIGA, na área do encarregado de educação
Atividades de Enriquecimento Curricular	1.º Ciclo do Ensino Básico
Escola a Tempo Inteiro – AAAF	Educação pré-escolar
Escola a Tempo Inteiro – CAF	1.º Ciclo do Ensino Básico
Restrições Alimentares	Educação pré-escolar Ensino Básico Ensino Secundário
Transportes Escolares	Ensino Básico
Transportes Escolares	Ensino Secundário