A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que visa comparticipar algumas despesas escolares dos alunos pertencentes a famílias com mais baixos recursos, que frequentem o pré-escolar, os ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e escolas profissionais situadas em áreas geográficas não abrangidas pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH), conforme o Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.  

Os objetivos da ASE são:

• Combater a exclusão social e o abandono escolar;

• Promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, incluindo comparticipação económica destinada à aquisição de livros e material escolar, alimentação, visitas de estudo e, em alguns casos, subsídio de transporte.

A ASE contempla três escalões (A, B e C), que são definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).